20/01/2016 – Secretaria da Fazenda esclarece dúvidas sobre Nota Fiscal de Produtor Eletrônica

20 de janeiro de 2016

Contadores, faturistas e pessoal ligado à tecnologia da informação das cooperativas agropecuárias catarinenses participaram, nessa semana, em Chapecó, de um encontro para esclarecer dúvidas e questões relacionadas à implantação da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica – NFP-e – projeto desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC). O evento foi promovido pela Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC). O diretor superintendente da entidade, Neivo Luiz Panho, conduziu a abertura das atividades e destacou a importância da implantação do sistema para facilitar o processo de emissão de nota aos produtores rurais. “Com o sistema, não é necessário ir até a prefeitura municipal para prestar contas. Basta emitir a nota eletrônica para que a operação seja contabilizada pelos órgãos competentes”, disse. O auditor fiscal da Receita Estadual e responsável pelo projeto na SEF/SC, Ari José Pritsch, iniciou sua explanação lembrando que nota fiscal tem como finalidade registrar operações, atestar a responsabilidade do produtor pela segurança e qualidade do produto, proporcionar garantia do produto, permitir o acompanhamento estatístico da produção, planejar ações voltadas ao desenvolvimento, arrecadação de impostos, entre outros aspectos. As vantagens da NFP-e incluem o fato de o produtor poder usá-la na comercialização de vários produtos e serviços como o turismo rural e a venda de adubos, ração e fertilizantes. Atualmente, a NF em papel é emitida somente para produtos primários.Além disso, com o sistema eletrônico, todas as notas emitidas entrarão, automaticamente, no movimento econômico do Município e contribuirão no cálculo do retorno do ICMS. As notas ficarão arquivadas e disponíveis para a Previdência Social quando o produtor solicitar sua aposentadoria. Outros benefícios compreendem a substituição do bloco de notas em papel, redução de custos, o fato de evitar deslocamentos para buscar novos blocos e prestar contas, além da nota ficar armazenada na SEF/SC com a possibilidade de imprimir cópias ilimitadas, o que facilita a comprovação da renda.De acordo com a SEF/SC, a implantação do novo sistema deve beneficiar cerca de 200 mil produtores rurais de Santa Catarina. As notas fiscais estarão articuladas com as Guias de Transporte de Animais (GTA) que estão em versão eletrônica desde 2014. HABILITAÇÃO Para fazer a habilitação para o uso da NFP-e, o produtor rural poderá ir até a Unidade Conveniada do município ou, se tiver condições, o próprio produtor poderá providenciar sua habilitação pelo endereço www.sef.sc.gov.br. Antes de fazer a habilitação, o produtor deverá comunicar o adquirente de sua produção sobre a adesão no sistema da NFP-e. Para isso, o produtor deverá ter em mãos os seguintes documentos: número da inscrição estadual, CPF, data de nascimento, título e eleitor, e-mail e telefone. O acesso ao sistema de emissão de notas é feito mediante número da Inscrição Estadual do produtor e senha criada no momento da habilitação.

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