Assinada medida que reforça papel dos municípios para agilizar licenciamento Ambiental Da Suinocultura

Ainda na condição de presidentedo Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, o presidente da Fundação doMeio Ambiente – FATMA, Murilo Flores, assinou, medida que permite aosmunicípios que desejarem assumir o licenciamento das atividades de suinoculturae avicultura em Santa Catarina. A resolução do CONSEMA seria assinada pelo secretáriode Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, deputado Paulo Bornhausen,mas acabou antecipada e permite desde já aos municípios realizarem apenas olicenciamento de suinocultura e avicultura.

 O esforço agora será mobilizar municípios paraque se estruturem individualmente ou em consórcios (o que também é permitidopela LC 140/2011). Ex-presidente da Fatma Murilo Flores ressalvou que o órgãoestadual de licenciamento ambiental vai continuar apoiando os municípios quenão tenham estrutura técnica para fazê-lo. Segundo Flores, para facilitar comque os municípios onde há grande concentração de suinocultura e aviculturaassumam o licenciamento sem muitos custos, é necessário permitir que asprefeituras destes municípios realizem apenas o licenciamento dessasatividades, o que pode ser feito por uma equipe reduzida, com menor customunicipal.

Fonte: Fatma

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