Municipalização das licenças ambientais é alternativa à paralisia da FATMA

A descentralização que permitiráa emissão das licenças ambientais pelos municípios catarinenses ou consórciosintermunicipais – anunciada nesta semana – foi amplamente aprovada pelo setorprodutivo barriga-verde. A medida decorre de decisão da Secretaria de Estado doDesenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) e do Conselho Estadual do MeioAmbiente (Consema) em face das críticas generalizadas de todas as cadeias produtivascontra a paralisia operacional da Fundação do Meio Ambiente (Fatma).

O secretário Paulo Bornhausen,que também preside o Conselho, assinou nesta semana a Resolução do Consema no015/2013, reconhecendo a atribuição dos municípios catarinenses, ou consórciosmunicipais, para o licenciamento ambiental em atividades de impacto local, nocaso, a suinocultura e a avicultura.

O presidente da Organização dasCooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), Marcos Antonio Zordan,acredita que a medida dará rapidez e segurança ao processo de licenciamentoambiental. De acordo com levantamento de dez cooperativas agropecuárias dooeste catarinense, existem 433 propriedades rurais produtoras de suínos eoutras 300 produtoras de aves paralisadas porque estão com as licençasvencidas. Esses 733 estabelecimentos agrícolas cumpriram com as obrigações quelhe cabiam, mas a FATMA ainda não emitiu a renovação das licenças.

Outro entusiasta é o presidenteda  Coopercentral Aurora Alimentos evice-presidente para assuntos estratégicos do agronegócio da Federação dasIndústrias de SC (Fiesc), Mário Lanznaster, que, na semana passada, entregou aogovernador João Raimundo Colombo um documento com duras críticas ao malfuncionamento da Fundação do Meio Ambiente, em razão da demora na concessão doslicenciamentos ambientais.

O diretor executivo do Sindicatodas Indústrias da Carne e Derivados de Santa Catarina (Sindicarne) e daAssociação Catarinense de Avicultura (ACAV ), Ricardo Gouvêa, diz que éimpossível avaliar o prejuízo que as empresas do agronegócio catarinensetiveram. Espera que, com a participação dos Municípios, a situação senormalize. “Isso é de alto interesse dos municípios, pois, um aviário ou umcriatório de suínos gera maior movimento econômico do que uma microempresaurbana”, observa.

Até setembro de 2012, oSindicarne e a Associação Catarinense de Avicultura mantinham convênio com aFATMA, através do qual eram disponibilizados técnicos terceirizados para asvistorias. O convênio foi cancelado por solicitação da própria Fundação queestaria ampliando seu quadro funcional – o que não ocorreu.

QUADRO ESTADUAL

Atualmente existem 27 milprocessos protocolados na FATMA relativos a empreendimentos em suinocultura eavicultura. O decreto do Consema está alinhado com o princípio estabelecido na Lei Complementar 140/2011 que prevê acooperação entre União, Estado e municípios na gestão ambiental. Os municípiosdevem ter estrutura administrativa responsável pela área ambiental e umconselho municipal de meio ambiente para assumir essa responsabilidade.

 

 A FATMA promoverá a capacitação do corpotécnico das prefeituras,  visando apadronização de procedimentos e qualidade uniforme. Os custos decorrentes daimplantação desse serviço no município ou na formalização de consórcio poderãoser cobertos pela cobrança das análises dos processos, não acarretando despesasadicionais sem contrapartida.

FONTE: MB COMUNICAÇÃO

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