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Entenda a lei do atendimento preferencial

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A Lei

Desde 2000 existe uma norma sobre o atendimento preferencial no Brasil. A Lei 10.048 de 2000 diz que pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes (ou seja, mulheres que estão amamentando), pessoas com crianças de colo e obesos devem ter o atendimento preferencial em estabelecimentos. Essa lei foi ampliada com a inclusão do público com TEA – Transtorno Espectro Autista. Em muitos Estados, tornou-se obrigatório aos estabelecimentos públicos e privados inserirem nas placas de atendimento prioritário também o símbolo mundial do TEA.

Conceito 

O atendimento preferencial diz respeito aos “serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato”. Em muitas empresas, como supermercados e casas lotéricas, isso se traduz em filas especiais para quem tem direito a este tipo de atendimento. Essas filas andam mais rápido e, por isso, o cliente espera menos.

Autismo, novo símbolo

A Cooper A1 está implantando, gradativamente em suas placas de atendimento preferencial o símbolo mundial do Transtorno Espectro Autista. O símbolo é um fita feita de peças quebra-cabeça coloridas, que representa o mistério e a complexidade do autismo, é um símbolo mundial da conscientização em relação a esta patologia, muito usada principalmente no Dia Mundial de Conscientização do Autismo, todo 2 de abril, quando muitos monumentos ao redor do mundo são iluminados de azul, cor definida para o autismo, que tem prevalência de aproximadamente quatro meninos para uma menina. O laço de quebra-cabeça foi adotado em 1999 como um símbolo para a conscientização do autismo.

Recomendação Idosos

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou, em 2018, um projeto de lei que modifica a imagem utilizada para identificar o atendimento preferencial a idosos. O desenho atual mostra uma pessoa curvada, usando uma bengala. O projeto altera a imagem para uma pessoa em pé com o símbolo “60+”. Se virar lei, as placas que indicam atendimento preferencial ao idoso em bancos, comércio e vagas de estacionamento deverão ser trocadas. Alguns municípios já se adiantaram e aprovaram a nova imagem como obrigatória.

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