Diversas normas, decretos eportarias que regulam o manejo sanitário animal e vegetal estão reunidos emprojeto de lei cuja redação final foi aprovada nesta quarta-feira (12) peloplenário do Senado. A matéria já tinha sido aprovada no Senado, mas a comissãodiretora apontou inconsistências no texto final, que precisou ser novamentesubmetido à apreciação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

Como o projeto reúne os textos dediversos dispositivos legais que regulavam o assunto, alguns artigos oucapítulos da nova lei poderiam se mostrar repetidos ou conflitantes. O relator,senador Rodrigo Rollemberg (PDT-DF), no entanto, considerou que a nova leiconsolida e revisa a legislação em vigor, revogando as normas que foramintegradas, sem alterá-las no mérito na maioria dos casos. Para ele, não há“prejuízo”, nem “conflito” nos artigos que se repetem ou tratam de temassemelhantes.

Em outros casos, foi necessáriofazer pequenos ajustes textuais para adequar a referência a órgãos públicos quenão existem mais e estavam listados nos decretos e leis anteriores que foramrevogados. O relator acertou a redação para incluir os nomes dos atuais órgãosresponsáveis pelo assunto.

O projeto de lei trata dediversas questões relacionadas ao manejo agropecuário, entre elas acomercialização, fabricação e fiscalização de fertilizantes, rações emedicamentos veterinários. Trata ainda da obrigação das empresas produtoras deagrotóxicos de desenvolverem programas em parceria com o Poder Público para odescarte de embalagens vazias, do programa de desenvolvimento de medicamentosgenéricos para uso veterinário e da inspeção sanitária e industrial de produtosde origem animal, entre outras coisas. Agora o projeto segue para a Câmara dosDeputados.

Fonte: Agência Brasil