O plenário da Câmara dosDeputados concluiu nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória (MP) 635/13, queautoriza a União o pagamento de um adicional ao benefício Garantia-Safra aosagricultores familiares que tiveram perdas na safra 2012/2013 devido à seca. Aaprovação autoriza o governo a pagar um adicional de R$ 155 para cada família.

A autorização proíbe, contudo, oacúmulo do benefício regular com o adicional. Ou seja, o adicional será pagoaté abril deste ano, mas somente depois dos cadastrados receberem as parcelasregulares do benefício, relativas à safra 2012/2013.

Criado em 2002, o FundoGarantia-Safra assegura indenização aos agricultores familiares de municípioslocalizados na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento doNordeste (Sudene). Para receber o benefício correspondente, precisam comprovara perda de, pelo menos, 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca oualgodão, devido às intempéries climáticas.

O texto do relator GivaldoCarimbão (PROS-AL) também autorizou o governo a conceder subvenção aosprodutores de cana-de-açúcar dos estados do Nordeste e do Rio de Janeiro quetiveram a safra 2012/2013 afetada pela seca.

De acordo com a MP, a subvençãoserá de R$ 12 por tonelada, limitada a 10 mil toneladas de cana por agricultor.O pagamento deverá ocorrer em 2014 e em 2015, contanto que a cana tenha sidoentregue a partir de 1º de maio de 2012, no caso do estado do Rio de Janeiro; ea partir de 1º de agosto de 2012, na Região Nordeste.

A MP também amplia R$ 80 doauxílio emergencial financeiro relativo aos desastres naturais ocorridos em2012. O Plenário aprovou uma emenda que prorrogou, para fevereiro de 2015,dívidas de produtores de laranjas, que foram vencidas entre janeiro de 2012 efevereiro de 2015. O texto ainda precisa ser aprovado no Senado até o dia 2 dejunho.

Fonte: Agência Brasil